Condições gerais de venda

Preâmbulo e informações legais

As presentes condições gerais de venda (as CGV) regem a venda dos produtos Izzytab realizada no sítio izzytab.com entre a sociedade Izzytab e os seus clientes, sejam eles consumidores ou profissionais. Estão acessíveis a qualquer momento no sítio e prevalecem sobre qualquer outro documento.

Vendedor: Izzytab, SASU com um capital de 3 000 €, matriculada no RCS de Lyon sob o número 993 270 958, com sede social situada em Espace Florentin, 59 Chemin du Moulin Carron, 69570 Dardilly, França. IVA intracomunitário: FR46993270958. Contacto: bonjour@izzytab.com.

O sítio está alojado pela Vercel Inc. (aplicação) e pela Supabase (base de dados), contactáveis através dos respetivos sítios.

Artigo 1. Definições

Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda no sítio. Consumidor: qualquer pessoa singular que atue para fins que não se inserem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

Produtos: os artigos propostos para venda pela Izzytab (pastilhas de limpeza efervescentes, óleos essenciais IzzyBloom, kits Izzykits, recargas à unidade), bem como as subscrições box descritas no artigo 9.

Encomenda: qualquer pedido de compra de Produtos validado e pago pelo Cliente. Conta: espaço pessoal criado pelo Cliente no sítio para efetuar e acompanhar as suas encomendas. Stripe: prestador de serviços de pagamento terceiro que assegura o tratamento seguro das transações.

Artigo 2. Objeto e aceitação

As presentes CGV têm por objeto definir as condições de encomenda, de preço, de pagamento, de entrega, de retratação, de devolução e de garantia aplicáveis aos Produtos vendidos pela Izzytab.

Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes CGV, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado antes de validar o seu pagamento, através de uma caixa a assinalar ou de um mecanismo equivalente. A Izzytab reserva-se o direito de alterar as suas CGV a qualquer momento; as CGV aplicáveis são as que estão em vigor à data da encomenda.

Artigo 3. Produtos e disponibilidade

Os Produtos são apresentados com a maior exatidão possível (descrições, composições, imagens, capacidades). As fotografias e ilustrações não integram o âmbito contratual e não podem responsabilizar a Izzytab em caso de diferença menor de aspeto.

As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no sítio e dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade de um Produto após a realização da encomenda, o Cliente é informado o mais rapidamente possível e reembolsado sem demora das quantias correspondentes ao Produto indisponível.

Artigo 4. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros com todos os impostos incluídos para França. O preço por unidade de medida (por litro ou por quilograma após reconstituição, se for o caso) é indicado em cada ficha de produto. A Izzytab reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; o Produto é faturado ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

O IVA francês à taxa em vigor (20 %) aplica-se às entregas em França. Para as entregas para outro país da União Europeia, o IVA aplicado é o do país de destino (regime do balcão único OSS), calculado automaticamente no momento do pagamento. Os profissionais que disponham de um número de IVA intracomunitário válido beneficiam da autoliquidação (montante sem impostos).

Para as entregas fora da União Europeia, os preços são estabelecidos sem impostos: os direitos aduaneiros, impostos de importação e formalidades eventuais ficam a cargo exclusivo do destinatário. Os custos de entrega são indicados separadamente antes da validação da encomenda e acrescem ao preço dos Produtos.

Artigo 5. Encomenda

O Cliente seleciona os Produtos, adiciona-os ao seu cesto, verifica os detalhes da sua encomenda, indica os seus dados de entrega e de faturação, aceita as presentes CGV e procede depois ao pagamento. A venda fica definitivamente concluída após a confirmação do pagamento.

É enviado ao Cliente um e-mail de resumo que confirma a encomenda, para o endereço associado à sua Conta. Os registos informatizados da Izzytab e da Stripe constituem provas válidas das transações, em conformidade com os artigos 1366 e seguintes do Código Civil. Cabe ao Cliente conservar os documentos de encomenda.

A Izzytab reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda que apresente um caráter anormal, de má-fé, fraudulento, ou em caso de litígio anterior relativo ao pagamento de uma encomenda precedente.

Artigo 6. Pagamento

O pagamento efetua-se por cartão bancário, Apple Pay, Google Pay, PayPal ou Link, de forma segura através da Stripe. O montante total é exigível no momento da encomenda.

A Stripe está certificada PCI-DSS nível 1, a norma mais elevada da indústria. Os dados bancários do Cliente (número de cartão, data de validade, criptograma) não são em momento algum recolhidos, armazenados ou tratados pela Izzytab: são transmitidos de forma cifrada aos servidores seguros da Stripe. A utilização dos serviços da Stripe está sujeita às suas próprias condições para os aspetos técnicos e operacionais do pagamento.

Em caso de recusa de autorização de pagamento pelos organismos acreditados ou em caso de não pagamento, a encomenda é automaticamente anulada e o Cliente é disso informado.

Artigo 7. Entrega

Os Produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. As encomendas são expedidas pela transportadora escolhida pelo Vendedor. A entrega é oferecida a partir de 39 € de compra em França; abaixo deste limiar, aplicam-se custos de entrega no montante de 3,90 €. No plano internacional, a entrega é paga e calculada em função do peso e do destino, sendo o montante exato apresentado antes da validação da encomenda.

Os prazos de entrega são indicados a título indicativo no momento da encomenda. Em conformidade com o artigo L.216-1 do Código do Consumo, na falta de indicação ou de acordo, a Izzytab entrega sem atraso injustificado e, o mais tardar, trinta (30) dias após a celebração do contrato. Em caso de atraso, o Cliente pode, nas condições do artigo L.216-6, intimar a Izzytab a entregar num prazo suplementar razoável e, na falta disso, resolver o contrato e ser reembolsado.

Em caso de ausência aquando da passagem do transportador, o Cliente segue as instruções deixadas para organizar uma nova apresentação ou um levantamento em ponto de recolha. O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da receção e a assinalar qualquer anomalia (encomenda danificada, Produto em falta) o mais rapidamente possível ao serviço de apoio ao cliente.

Artigo 8. Transferência de propriedade e de riscos

Os Produtos permanecem propriedade da Izzytab até ao pagamento integral da encomenda. Em conformidade com o artigo L.216-4 do Código do Consumo, a transferência dos riscos de perda ou de dano dos Produtos ocorre no momento da entrega física dos Produtos ao Cliente ou a um terceiro por ele designado, que não seja o transportador proposto pela Izzytab.

Artigo 9. Subscrição box

A Izzytab propõe uma subscrição a uma box recorrente, cuja frequência de entrega é escolhida pelo Cliente (1, 2 ou 3 meses). A subscrição é sem compromisso de duração e é rescindível a qualquer momento. A vantagem para o assinante aplica-se ao preço dos Produtos; os portes de envio continuam devidos em cada entrega.

Em cada vencimento, o Produto ou o sortido da box é preparado, o pagamento correspondente é debitado automaticamente através da Stripe no meio de pagamento registado, e a box é depois expedida. O Cliente é livre de suspender, alterar a frequência ou rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal. A rescisão ou a alteração efetuada antes da preparação do próximo vencimento produz efeitos para esse vencimento; qualquer box já preparada ou expedida permanece devida.

O direito de retratação previsto no artigo 10 aplica-se à primeira encomenda de subscrição nas condições de direito comum. As entregas ulteriores da box decorrem de um contrato de fornecimento de execução sucessiva regularmente renovado enquanto o Cliente não rescindir.

Artigo 10. Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos Produtos para exercer o seu direito de retratação, sem ter de fundamentar a sua decisão nem de suportar outros custos além dos previstos na lei. Quando a encomenda incidir sobre vários Produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último Produto.

Para exercer este direito, o Cliente notifica a sua decisão antes do termo do prazo, através de uma declaração desprovida de ambiguidade, por e-mail para bonjour@izzytab.com ou por correio para a sede social. Pode utilizar o formulário-tipo de retratação, sem que tal seja obrigatório. A Izzytab acusa a sua receção.

Exceção (higiene e proteção da saúde): em conformidade com o artigo L.221-28 3.º do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido relativamente aos Produtos que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Esta exceção aplica-se nomeadamente às pastilhas de limpeza e aos óleos essenciais cuja embalagem de proteção tenha sido aberta. Os Produtos devolvidos devem, por isso, estar intactos, não abertos e na sua embalagem de origem.

Artigo 11. Devoluções e reembolsos

Em caso de retratação válida, o Cliente devolve os Produtos sem atraso injustificado e, o mais tardar, catorze (14) dias após ter comunicado a sua decisão. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo quando a devolução resulte de um Produto defeituoso, não conforme ou expedido por erro, caso em que a Izzytab os assume. Independentemente do direito de retratação, as devoluções são aceites num prazo de 30 dias para os Produtos intactos e não abertos.

A Izzytab reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard iniciais, o mais tardar catorze (14) dias a contar da receção da decisão de retratação. A Izzytab pode diferir o reembolso até à recuperação dos Produtos ou até à prova da sua expedição pelo Cliente, sendo a data considerada a do primeiro destes factos. Uma vez recebida e verificada a devolução, o reembolso é efetuado através da Stripe, no meio de pagamento de origem, no prazo de 5 dias úteis.

A responsabilidade do Cliente pode ser acionada em caso de depreciação dos Produtos resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.

Artigo 12. Garantias legais

A Izzytab é responsável pelas faltas de conformidade dos Produtos nas condições dos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo. O Cliente consumidor dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do Produto para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade. Pode optar entre a reparação ou a substituição do Produto, sob reserva das condições de custo do artigo L.217-12, e, na falta disso, obter uma redução do preço ou a resolução da venda (artigos L.217-14 e seguintes). Fica dispensado de fazer prova da existência da falta de conformidade durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega.

A Izzytab está igualmente sujeita à garantia relativa aos defeitos ocultos da coisa vendida nas condições dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Neste âmbito, o Cliente pode optar entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda (artigo 1644 do Código Civil). A ação resultante dos defeitos ocultos deve ser intentada num prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do defeito.

A aplicação das garantias legais efetua-se sem custos para o Cliente. Para dela beneficiar, o Cliente contacta o serviço de apoio ao cliente em bonjour@izzytab.com fornecendo qualquer informação útil (referência de encomenda, descrição do defeito, fotografias eventuais). Estas garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventual.

Artigo 13. Segurança dos produtos e documentação

Em conformidade com o regulamento (CE) n.º 648/2004 relativo aos detergentes, a lista completa dos ingredientes de cada Produto em causa é publicada na sua ficha, em acesso livre e gratuito. As fichas de dados de segurança (FDS) e os certificados (Ecocert Ecodetergente, Fabricado em França) podem ser descarregados em formato PDF a partir de cada ficha de produto.

As indicações de perigo e conselhos de prudência (regulamento CLP), bem como, se for o caso, o código UFI, constam do rótulo do Produto. As instruções de triagem (Triman, Info-tri, lei AGEC) são indicadas na embalagem. O Cliente compromete-se a respeitar as precauções de utilização, os conselhos de utilização e de conservação que constam dos Produtos e da respetiva documentação.

Artigo 14. Responsabilidade

A Izzytab é responsável pela boa execução das obrigações resultantes do contrato de venda celebrado à distância, em conformidade com os artigos L.221-15 e seguintes do Código do Consumo. A Izzytab pode exonerar-se de toda ou parte da sua responsabilidade fazendo prova de que a inexecução ou a má execução do contrato é imputável quer ao Cliente, quer ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato, quer a um caso de força maior.

A Izzytab não pode ser responsabilizada por uma utilização dos Produtos não conforme ao seu destino, às precauções de utilização ou à documentação fornecida. Dentro dos limites autorizados por lei e sob reserva dos danos corporais e das faltas graves ou dolosas, a responsabilidade da Izzytab não pode ser acionada a título dos danos indiretos.

Artigo 15. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos aquando da criação da Conta e das encomendas são tratados pela Izzytab, responsável pelo tratamento, no respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela lei Informática e Liberdades alterada.

As modalidades de tratamento, as finalidades, as bases legais, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos do Cliente estão detalhados na política de privacidade da Izzytab, acessível no sítio. O Cliente pode exercer os seus direitos e colocar qualquer questão relativa aos seus dados em bonjour@izzytab.com.

Artigo 16. Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão, informação ou reclamação relativa a uma encomenda, o serviço de apoio ao cliente está contactável em bonjour@izzytab.com ou por correio para Izzytab, Espace Florentin, 59 Chemin du Moulin Carron, 69570 Dardilly, França. A Izzytab compromete-se a dar uma resposta no prazo de 5 dias úteis.

Artigo 17. Mediação do consumo

Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo, o Cliente que tenha a qualidade de consumidor pode, em caso de insucesso de qualquer reclamação prévia por escrito junto do serviço de apoio ao cliente da Izzytab ou na ausência de resposta num prazo de trinta (30) dias, recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável do litígio.

O mediador do consumo competente é: Centre de la Médiation de la Consommation (CM2C), 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris. O Cliente pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 18. Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil e da jurisprudência francesa.

São nomeadamente suscetíveis de constituir casos de força maior, sem que esta lista seja limitativa: catástrofes naturais, incêndios, inundações, epidemias, pandemias, conflitos armados, terrorismo, greves gerais ou setoriais, ruturas de abastecimento independentes da vontade da Izzytab, falhas graves das redes de transporte, de telecomunicações ou de eletricidade, e decisões das autoridades públicas. A parte impedida informa a outra o mais rapidamente possível e emprega os meios razoáveis para limitar os seus efeitos.

Artigo 19. Alteração das CGV

A Izzytab reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV a fim de ter em conta as evoluções legais, regulamentares, técnicas ou comerciais. As CGV aplicáveis a uma encomenda são as que estão em vigor e aceites pelo Cliente no momento da validação dessa encomenda. As alterações não têm efeito retroativo sobre as encomendas já efetuadas.

Artigo 20. Lei aplicável e língua

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Esta estipulação não pode privar o consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia das disposições imperativas de proteção reconhecidas pelo direito do seu país de residência.

Em caso de litígio, procurar-se-á uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta disso, os tribunais franceses são competentes nas condições previstas na lei. As presentes CGV são redigidas em francês e podem ser propostas em tradução noutras línguas a título informativo; em caso de divergência de interpretação, apenas a versão francesa faz fé.

Artigo 21. Disposições gerais

As presentes CGV exprimem a integralidade do acordo entre as partes relativo à venda dos Produtos. Se alguma das estipulações vier a ser declarada nula ou inoponível em aplicação de uma lei, de um regulamento ou de uma decisão judicial, as restantes estipulações conservam toda a sua força e o seu alcance.

O facto de a Izzytab não se prevalecer, num dado momento, de uma das presentes estipulações não pode ser interpretado como uma renúncia a prevalecer-se dela ulteriormente.